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Archive for the ‘Política’ Category

Hoje estava me lembrando de quando, em 1980, me mudei pra Vila Moraes, em São Paulo.
Estávamos em pleno regime militar, sob o comando do Gal. João Baptista Figueiredo, o último dos fardados a comandar o Brasil.
E fui cair justamente no meio do turbilhão político da década de 80, com as greves dos metalúrgicos do ABC em 1979 e 1980.
E no meio da fundação do PT, em 10 de fevereiro de 1980.
E lá conheci muitas pessoas que, de uma maneira ou de outra, participavam ou conviviam com quem participava do movimento sindical.
Entre eles o meu grande amigo – grande nos dois sentidos: como pessoa e no tamanho; mais de 1,90 m – Stefan Mantu -, o Piga.
O grandão doce, militante apaixonado pelo movimento sindical.
O sujeito que se ferrava pessoalmente pela sua participação no movimento e estava sempre na cabeça das listas negras dos patrões do ABC.
E batalhava pela edição do Jornal “O Trabalho”, representante da classe trabalhadora.
Eram festas e festas em sua casa, pra arrecadar fundos para a manutenção do Jornal.
E lá, no meio do agito da militância política, a música corria solta.
O Grupo Acordel, do qual ele participava, e que lançou o disco Acordel, faz parte do acervo musical da boa música de São Paulo.
Arte de primeira linha.
E no meio das discussões políticas – nós, teóricas; ele, na prática – costumávamos atravessar as noites cantando, bebendo, rindo, chorando, brigando… e aprendendo, o que era mais importante.
E nos reuníamos no Boteco da Piranha na Consolação, em sua casa, na casa de outros amigos, no meu apartamento e fazíamos muita poesia… muita música, num tempo em que tudo parecia estéril, onde nada crescia, nada vingava, dada a permanente escuridão em que o Brasil estava mergulhado desde 1964.
E nestas rodadas noturnas conheci muitas pessoas.
Sua esposa Roseli, depois Isa; suas filhas Juliana, Cris e Mariana; Dalva, Sônia, Luiz, Marina, Marlena, entre outros.
O meu amigo compositor, Efraim; Inez, sua esposa; seus filhos Juninho, Claudinha, Carminha e Fabinho; seus irmãos, Adinho e Laurinho.
Com ele compus, como letrista, diversas músicas e fundamos o Grupo Violação, grande vencedor de festivais.
Plínio, Jorge, Cidinha, Goiás Brasil que participaram do Grupo Violação.
E muitos outros dos quais não me lembro agora ou já esqueci o nome, já que se passaram quase 30 anos.
Um tempo importante na minha vida.
E eu me lembrei desse tempo e me deu vontade de registrar.
E fiquei com saudade do meu amigo Piga.
Da sua voz doce ao violão, do seu sorriso tranquilo e dos tempos que éramos todos jovens.
E ainda acreditávamos num grande futuro para a gente sofrida do Brasil.
E achávamos que o PT nos levaria ao paraíso.
Sem a menor ideia de que viveríamos no purgatório.
Com a cara no chão!

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Oliveira Vianna enxerga o problema do Brasil na ausência de liberdade civil, e não na ausência de liberdade política. Neste ponto ele critica os liberais, por serem homens de doutrina, posto darem extrema importância ao problema da liberdade política quando deveriam colocar em primeiro plano a liberdade civil. E, como homens de ação, também se equivocam por procurarem

através de Constituições, lutas, sistemas eleitorais, revoluções, dar realidade à liberdade política, num país, cujos cidadãos, principalmente os das classes populares, não conseguiram ainda assegurar a sua liberdade civil (Vianna, s/d, p. 88).

Para ele, então, o governo do “bom tirano”, como diz, exemplifica a possibilidade de existir “um regime de perfeita liberdade civil sem que o povo tenha a menor parcela de liberdade política” (VIANNA, s/d, p. 88). Eis o grande equívoco, para ele, dos nossos liberais: supor que poderia existir um regime de liberdade política sem dantes estar garantida a liberdade civil. Devido a nossa formação histórica, que não formou verdadeiros cidadãos – para ele, o homem público à maneira inglesa – “com sua consciência cívica, a sua independência política, a sua combatividade eleitoral, a sua confiança no direito e na lei”, faz-se então imprescindível a organização da justiça “como um dos meios de dar realidade à nossa democracia de letra e forma” (VIANNA, s/d, p. 89). No Brasil, para o autor, não termos nem liberdade civil nem liberdade política, se daria pelo fato de nunca termos tido uma eficiente organização da justiça.

No tocante a organização da justiça, para Vianna, ela não poderia passar pela organização partidária, isto é, um determinado partido que levante a bandeira da Justiça, suporia a existência de seu antagônico, ou seja, um que arvorasse a bandeira da Injustiça – coisa esta inaceitável. É claro, para ele, que todos se colocam a favor da Justiça e não há quem, confessadamente, se coloque de lado oposto a ela. Ele diz:

O desejo de justiça é uma aspiração que está no fundo da alma de todo homem – e não pode servir para mote de ação política, para lema de bandeira partidária, para descrime de grupos que militem no campo da vida pública (Vianna, s/d, p. 90)

De acordo com ele, o ideal de Justiça se trata de um alvo a que se pretende alcançar, como todo ideal, o “essencial está, portanto, em determinar o plano itinerário mais apto para irmos até lá” (VIANNA, s/d, p. 90). A Justiça, enquanto princípio, para Vianna, está como palavra de ordem presente em todos os campos, do “campo democrático, bradam-nos apenas: Justiça! Mas este também o grito dos outros grupos […]” (VIANNA s/d, p. 90). Em suma, é um ideal comum. O problema está, para ele, no seguinte:

Os que estão agitando a bandeira de Justiça traduzem apenas, numa palavra-lema, uma aspiração geral, que não é de um grupo, mas de todos os grupos, da Nação na sua totalidade. Estão fazendo obra meritória, talvez, de agitação, de protesto, de reação; nunca, porém, obra de edificadores políticos e de organizadores de partidos – obra de reforma, de construção, de organização, como se faz mister. (Vianna, s/d, p. 91)

É evidente para o autor, que o equívoco dos nossos liberais, tanto os do Império quantos os de sua época (1930), se relaciona diretamente a questão do ideal de Justiça, posto que sempre a ferirem. Contudo, diferentemente dos liberais de sua época, Vianna vê nos liberais do Império a preocupação com a questão prática, isto é, não se limitaram a apenas enunciar o ideal de justiça, antes formularam programas detalhados, ou seja, “um sistema de medidas por eles julgados capazes de dar realização a este ideal” (VIANNA, s/d, p. 91). E cita como exemplo os programas do Partido Progressista em 1864, do Partido Liberal em 1869, do Partido Radical em 1868 e do Partido Republicano em 1872. Para ele, estes demonstravam ter uma “noção concreta, objetiva, prática do que julgavam necessário para fazer” (VIANNA, s/d, p. 92). No seu dizer:

Os nossos modernos organizadores de programas não agem assim; não indicam as suas preferências; ficam nas generalidades. Mas generalidades nunca serviram para abandeirar homens conscientes, que querem marchar seguros para o seu alvo. Em torno delas poder-se-á congregar a massa dos indivíduos mais ou menos predispostos, por feitio mental, a estarem antes com a pessoa dos chefes do que com as ideias dos chefes. Os espíritos, porém, para os quais os programas políticos devem objetivar normas claras de ação, pontos concretos de reformas, não se contentam de generalidades e pedem coisas mais objetivas, mais práticas, antes de darem a sua adesão (Vianna, s/d, p. 92).

No Brasil, segundo o autor, a justiça não é acessível, segura, muito menos eficiente, daí a sua preocupação com a organização da justiça em primeiro lugar. Organização no sentido de garantir a liberdade civil, visto que, para ele, tal qual a organização judiciária existe saída da Constituição de 1891, ela possui falhas graves (sem poder de auto-organização, tirar o poder Judiciário da subordinação ao Poder Executivo que escolhe, nomeia, promove, remove e demite) que precisam de mudanças. Eis o grande problema, para Vianna, que se passa no país com o Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal está, em sua formação, completamente subordinado a dois poderes essencialmente políticos, a saber, o Legislativo e o Executivo.

Ele diz:

Como o Legislativo é hoje uma entidade meramente expletiva, pode-se dizer que a organização do nosso mais alto tribunal está subordinada exclusivamente ao mais político de todos os poderes: o Executivo. Este fica com o arbítrio de mandar para lá, ou um magistrado às direitas, ou simplesmente um advogado do governo, ou um juiz ou um “camarada” – à vontade.

O que é preciso evitar é justamente isto, é justamente que a constituição da nossa suprema magistratura continue sujeita às possíveis influências do espírito de facção. O que se deve fazer é por no grande Tribunal o direito de organizar-se a si próprio e não só a si próprio, mas as outras judicaturas do país (Vianna, s/d, p. 94/95)

Ciente da implicação que essa auto-organização do Supremo poderia significar, Vianna é enfático:

Os demagogos dirão que isto importaria em instituir e legalizar, dentro da nossa democracia republicana, uma nova modalidade de oligarquia: – “a oligarquia do Supremo”. Todos estamos vendo que isto é apenas uma frase; mas, mesmo que correspondesse à realidade, ainda assim seria um bem. De todas as oligarquias possíveis em nosso país, a “oligarquia do Supremo” – a oligarquia da Toga – seria ainda a única realmente benéfica e liberal, a única, cuja opressão não humilharia – porque seria a opressão da Lei e não do arbítrio (Vianna, s/d, p. 95).

Para Vianna, no Brasil, não adianta os federalismos, municipalismos, sufrágio direto ou sufrágio universal, regalias de autonomia, não havendo o primado do Poder Judiciário. De nada valerão o sufrágio e o self-government “sem que este Poder tenha pelo Brasil toda a penetração, a segurança, a acessibilidade que o ponha a toda hora e a todo o momento ao alcance do jeca mais humilde e desamparado” (VIANNA, 1999, p. 477). Seu argumento é claro:

O ponto vital da democracia brasileira não está no sufrágio liberalizado a todo o mundo, repito; está na garantia efetiva do homem do povo-massa, campônio ou operário, contra o arbítrio dos que “estão de cima” — dos que detêm o poder, dos que “são governo”. Pouco importa, para a democracia no Brasil, sejam estas autoridades locais eleitas diretamente pelo povo-massa ou nomeadas por investidura carismática: se elas forem efetivamente contidas se impedidas do arbítrio — a democracia estará realizada. (Vianna, 1999, p. 479)

O que Vianna tem em mente é o modelo inglês de liberdade civil. Isso fica expresso ao citar William Pitt, quando em pronunciamento no parlamento inglês, afirmava que lá não havia

nenhum homem, por sua fortuna ou categoria, é tão alto que esteja acima do alcance das leis e nenhum é tão pobre ou obscuro que não desfrute da sua proteção. Nossas leis proporcionam igual segurança e garantia ao exaltado e ao humilde, ao rico e ao pobre (Vianna, 1999, p. 478).

A democracia inglesa, como a entende Vianna, se realizava pela garantia dos direitos individuais do homem e do cidadão, não pelo sufrágio universal – inexistente na época. No Brasil, pelo fato de existir um longo hábito de impunidade na sociedade, faz-se necessário essa organização da justiça em primeiro lugar, para poder eliminar esse costume de impunidade que assegura o arbítrio e corrompe a tudo. Feito isto, as liberdades civis estarão asseguradas. Mas ele adverte:

É certo, porém, que esta eliminação, a erradicação deste hábito de impunidade não poderá ser obtida, como presumem os nossos liberais fascinados pelo exemplo inglês mediante as chamadas “franquias autonômicas” — municipais ou estaduais. Estas poderão ser úteis para outros fins administrativos, menos significativos; não para este fim específico e superior. É o que a nossa História nos tem ensinado (Vianna, 1999, p. 479).

O que quer Oliveira Vianna, é colocar o Poder Judiciário fora da subordinação dos poderes Executivo e Legislativo, para ele, poderes sempre partidários e facciosos. Dessa forma, seria garantida a cidadania no Brasil, pois a justiça estaria não só acessível de modo a assegurar a estes a liberdade civil, como também estaria livre – a justiça – do arbítrio dos poderes políticos.

Fontes:

BUENO, Thiago Martins Barbosa. Estado e Sociedade no Pensamento Conservador Brasileiro: Alberto Torres e Oliveira Vianna. São Paulo: FAPESP, 2010.

VIANNA, Oliveira. O Idealismo da Constituição. Campanha Editora Nacional, 2ª Ed., 1939. (Biblioteca Pedagógica Brasileira).

VIANNA, Oliveira. Instituições Políticas Brasileiras. Brasília: Conselho Editorial do Senado Federal, 1999. (Coleção biblioteca básica brasileira)

VIANNA, Oliveira. Problema de Política Objetiva.

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Francisco José de Oliveira Viana (Saquarema, 20 de junho de 1883Niterói, 28 de março de 1951) foi um professor, jurista, historiador e sociólogo brasileiro, imortal da Academia Brasileira de Letras. O autor se insere no roll dos autores que constituem o chamado pensamento nacionalista autoritário brasileiro que, por sua vez, são influenciados fortemente pela corrente de pensamento positivista, especialmente a comtiana. Dentre os principais expoentes dessa linhagem de pensamento autoritário no Brasil, podemos destacar: Francisco Campos, Alceu Amoro Lima, Plínio Salgado, Alberto Torres entre outros.

No presente artigo (dividido em duas partes), utilizarei Oliveira Vianna e os conceitos de “idealismo utópico” e “idealismo orgânico”, na tentativa de fazer uma leitura da formação político-institucional do Brasil. A partir desses conceitos, meu objetivo é chegar ao problema da organização da justiça no Brasil tal qual entende o autor, ou seja, como tarefa de extrema necessidade para que se garanta a liberdade civil e os direitos individuais aos cidadãos, bem como a solução que o mesmo propõe dada a história do país, a saber, o que ele chama como a melhor das oligarquias possíveis no país, a oligarquia da Toga.

  1. Idealismo Utópico e Idealismo Orgânico

Oliveira Vianna, em sua leitura de nossa construção política, afirma não ter sido no povo que seus organizadores e elaboradores – dos nossos códigos políticos – foram buscar inspiração, se assim podemos dizer, a matéria-prima, ou seja, o seu fundamento primeiro. Pelo contrário, segundo ele, “é fora de nós, é nas jurisprudências estranhas; é em estranhos princípios, é nos modelos estranhos, é nos exemplos estranhos, e em estranhos sistemas que eles se abeberam e se inspiraram” (VIANNA, 1939, p. 8). Essa inspiração exógena a que se refere o autor, se encontra na Declaração de Independência norte-americana (1776) e na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão advinda da Revolução Francesa (1789). Nosso autor volta seu olhar para este processo particular de nossa construção política e suas influências no modelo de nossa organização constitucional e, a partir dela, define dois tipos de idealismo político presentes no Brasil, a saber, o “idealismo utópico” e o “idealismo orgânico”.

Em linhas gerais, segundo ele, para os idealistas orgânicos, o problema da organização política e constitucional de um povo é essencialmente prático. Desse modo, para estes, não se “deve entrar nenhum dado apriorístico, nenhum preconceito de doutrina; mas, exclusivamente, os fatos observados, os dados da experiência – em suma: os fatores étnicos, sociais, econômicos, geográficos, etc.” (VIANNA, 1939, p. 8). Ao contrário dos idealistas utópicos, que se pautam por um sistema doutrinário, isto é, por “todo e qualquer conjunto de aspirações políticas em íntimo desacordo com as condições reais e orgânicas da sociedade que pretende reger e dirigir”. Estes – os idealistas utópicos – se caracterizam por um sistema constitucional em total dissonância entre a realidade social e seu código político. No dizer do autor “é a disparidade que há entre a grandeza e a impressionante eurythmia da sua estrutura e a insignificância do seu rendimento efetivo – e isto quando não se verifica a sua esterilidade completa” (VIANNA, 1939, p. 10-11).

Para aqueles cujo idealismo orgânico é o horizonte de pensamento, o pragmatismo é a “palavra de ordem”, posto estarem interessados em

saber se esta edificação – constitucional – corresponde, pelos seus componentes arquitetônicos e pelas suas peças essenciais, à finalidade suprema de toda organização política: integral realização do direito, no interior; no exterior, defesa da sociedade contra os seus inimigos. (VIANNA, 1939, p. 8 )

O que importam e, necessariamente, uma organização política deve refletir em sua estrutura, são as “particularidades e idiossincrasias do povo a que pertence” (VIANNA, 1939, p. 8). Em contrapartida, àqueles de matiz idealista utópica, Vianna diz que o mecanismo político gerado por tal modelo falta em sua finalidade interna, qual seja a garantia do direito. Isto haja vista sua “nenhuma adaptação às condições reais da sociedade em que deveria funcionar”. (Vianna, 1939, p. 10).  Já o idealismo orgânico, em suas palavras, “nasce da própria evolução orgânica da sociedade e não são outra coisa senão visões antecipadas de uma evolução futura” (VIANNA, 1939, p. 11). A este chamará de idealismo fundado na experiência.

No Brasil, para Vianna, jamais vivemos orientados pelo “idealismo orgânico”. Do contrário, diz ele:

É justamente este apego ao idealismo utópico a razão única de não termos conseguido ainda, no longo espaço de mais de um século de independência, realizar a definitiva organização social e política do nosso povo. É exatamente por isto que, ao celebrarmos o centenário da nossa emancipação, não pudermos exibir ao mundo coisa alguma realmente organizada: a) nem a nossa vida econômica; b) nem a nossa vida social e c) nem a nossa vida política. (Vianna, 1939, p.13)

O que temos visto no Brasil, segundo Barbosa Bueno (2010), são exaustivas tentativas, por parte dos nossos liberais, desde o Império e se estendendo à República, de reproduzir e copiar o modelo parlamentar inglês, o federalismo norte-americano e, também, o liberalismo democrático francês. Isto, para Vianna, é um claro exemplo de idealismo utópico, por importar fórmulas exógenas para a nossa realidade política e social. Esses idealistas utópicos, em total desarmonia com a realidade brasileira, segundo Oliveira Vianna, buscariam constantemente um tipo de Estado sem levar em consideração as nossas características particulares, denotando assim um ideal de Estado baseado em modelos estrangeiros, em nada respaldados em nossos costumes e, por isso, estariam fadados ao fracasso. Os “idealistas orgânicos”, ao contrário, buscariam o fundamento das leis, bem como da organização burocrática do Estado, em nossa “realidade social”, como forma de garantir a eficácia do funcionamento de nossas instituições políticas.

Fontes:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Oliveira_Viana

BUENO, Thiago Martins Barbosa. Estado e Sociedade no Pensamento Conservador Brasileiro: Alberto Torres e Oliveira Vianna. São Paulo: FAPESP, 2010.

VIANNA, Oliveira. O Idealismo da Constituição. Campanha Editora Nacional, 2ª Ed., 1939. (Biblioteca Pedagógica Brasileira).

VIANNA, Oliveira. Instituições Políticas Brasileiras. Brasília: Conselho Editorial do Senado Federal, 1999. (Coleção biblioteca básica brasileira)

VIANNA, Oliveira. Problemas de Política Objetiva.

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Muitos dizem que em breve o mundo vai crescer de uma maneira tão vertiginosa que faltara espaço e alimento. Talvez nesse ponto seja preciso controlar a natalidade populacional. Mas será que isso realmente é um fato social? O homem tem o direito de interferir no processo de criação?

O espectro da superpopulação volta à tona em 2008 em função da baixa passageira de estoque de alimentos da aceleração da degradação do ambiente. Dar uma olhada nos números não é nada confortante: 80 milhões de pessoas a mais no mundo por ano.

Porém, a humanidade não esperou o início do séc. XXI para se preocupar com a superpopulação. Platão e Aristóteles recomendavam aos Estados uma estrita regulamentação da natalidade, o que leva a questão da superpopulação mais como uma questão cultural do que de números. Desde o crescei-vos e multiplicai-vos bíblico vemos o confronto entre natalistas e simpatizantes do controle de natalidade.

Durante muito tempo não se dispôs de estatística – Como não era possível se apoiar em dados, o debate era filosófico, político e religioso. Mas ainda hoje, mesmo com a massa de dados disponíveis a uma forte tendência para um debate apaixonado – e por milhares de anos temeu-se um número muito baixo de nascimento.

Há quarenta mil anos atrás, com meio milhão de habitantes sobre a terra, essa ameaça parecia estar bastante distante. Porém os caçadores necessitavam de um espaço vital que assegurasse a disponibilidade de alimento através da caça. Portanto, a superpopulação é uma noção de geometria variável. Mesmo assim, o imaginário do que é uma superpopulação, continua sendo a de pessoas comprimidas em um ambiente diminuto como em uma lata de sardinhas.

Já na Grécia Antiga, o relevo impunha uma compartimentação: cada bacia se organizava como cidade independente, em dimensões reduzidas. Dessa forma, Platão define uma população ótima em função do espaço e dos recursos disponíveis, e descreve os métodos de organização e funcionamento social. Aristóteles segue o mesmo caminho: De todo modo um número muito grande não pode admitir a ordem. O pensamento democrático grego já coloca os termos do debate tal como encontramos no período contemporâneo: ele é eugenista, malthusiano e xenófobo.

Com extensão do mundo romano, muda-se a escala mais não a mentalidade. A política dos governos é mais natalista. Que constitui uma novidade e um fracasso, pois a natalidade romana continua baixa se comparada a de outros povos.

Com a chegada do cristianismo, a questão passava do mundo cívico e político para o registro religioso e moral. Um intenso debate se estabeleceu em torno dos méritos respectivos da virgindade. Porém o velho testamento não traz nenhuma ambigüidade: Crescei-vos e multiplicai-vos. Com isso na Idade Media houve um crescimento populacional significativo.

Assim seguiu o mundo ocidental até o início do séc. XIX. Ora o povo era visto como um flagelo, ora como uma riqueza. Todos desenvolveram suas explicações e formularam suas recomendações, embora a ferramenta estatística continuasse muito deficiente.

Com isso, a obra de Thomas Malthus é um divisor de águas na história demográficas. A população afirma o economista e pastor britânico, aumenta mais rápido que a produção de alimentos, o que inevitavelmente conduzirá à superpopulação e à fome em grande escala. Se deixarmos assim, as conseqüências serão brutais e dolorosas, com a natureza encarregando-se de eliminar o excedente humano; ou então realizamos o controle de natalidade. Segundo Malthus a rápida disseminação da miséria é um risco para toda a humanidade.

Contrapondo Malthus, Pierre-Prouhon respondeu que não havia problema de superpopulação. Se a miséria se propaga, é por causa do sistema ofensivo de propriedade que confere a alguns um poder injusto sobre os outros. Karl Marx pouco interessado na questão demográfica em si, considerava Malthus um inimigo da classe trabalhadora, referindo-se a ele como um insolente a serviço da classe dirigente, culpado do pecado contra a ciência e da difamação da raça humana.

Há somente um homem excedente na Terra: Malthus (Pierre-joseph Proudhon).

Esses debates prosseguiram até meados do século XX, quando a humanidade entra em um crescimento desenfreado: três bilhões de pessoas em 1950, 6 bilhões em 2000. Os demógrafos, filósofos, políticos e religiosos ficam dividido quanto à interpretação do fenômeno.

Mas na virada do século os antimalthusianos buscam tranqüilizar, apoiando-se nos fenômenos de transição demográfica em curso: as taxas de fecundidade estão desmoronando em todos os lugares, inclusive em países muito pobres. Assim a população se estabilizaria em torno dos nove bilhões em 2050 e 10 bilhões por volta de 20150. Dado que esse planeta garante a maioria dos demógrafos, seria capaz de alimentar ainda 10 bilhões de pessoas.

Mas é desejável atingir esse número? Afinal o empilhamento de 10 bilhões de pessoas, mesmo que fossem bem alimentadas, continua sendo um empilhamento de gente.

No início de 2012, espera-se a chegada do sétimo bilionésimo cidadão do mundo. Esse pequeno tem sete chances em dez de nascer em um país pobre, em uma família desfavorecida. Devemos enviar-lhe uma carta de boas-vindas ou uma carta de desculpas?

Resumo do artigo: Um planeta muito populoso, de George Minois (demógrafo) escrito para o Le Monde Diplomatique Brasil.

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Estou achando tudo tão risível em torno dessa coisa do “kit anti-homofobia”. Não sei quem é mais patético: O MEC ou essa bancada religiosa e da família. É a educação autoritária do Emílio de Rousseau, que em sua proposta de uma educação civil literalmente cuida de endireitar e, com isso, preparar o indivíduo para o mundo humano-social, sendo utilizada como instrumento/aparelho ideológico do Estado – bem no sentido althusseriano – favorecendo ainda mais a invasão do mundo sistêmico no mundo da vida, no dizer de Habermas? E assim vamos formar cidadãos tolerantes (já vejo problemas nesse princípio) à diferença? Ê maravilha! Só posso rir de tamanha falastranice.

A diferença não precisa nem ser tolerada, nem ensinada, tampouco imposta. Antes respeitada como parte constituinte do corpo político. A diversidade é o que nos marca como modernos. Acredito ser válida a intenção de esclarecer e desconstruir mitos que foram gerados em torno da homossexualidade. Ou para melhor dizer, em torno da sexualidade, porque o sexo ainda é assunto demasiado “mistificado”, para ser gentil. Muito disso devido à religião, em especial a cristã entre nós ocidentais, na tentativa de incutir nas mentes e nos corações, para falar como Rousseau, seu ideário político para o mundo, onde a heteronormatividade se faz fundamental, haja vista a lógica da reprodução (lógica essa espinhosa de enfrentar para os homossexuais), identificando na monogamia à norma, a regra, a sanção, a “legítima” e, pior, natural – lembremos do criacionismo bíblico – maneira de ser para o ser humano.

Não vou aqui fazer um levantamento histórico nem análise sociológica, filosófica ou política dos problemas legados a nós, modernos, pela religião cristã, o que seria de grande valia e igualmente enriquecedor. Mas para tanto não possuo mobília suficiente, muito menos sou letrado no tema. Minha intenção é só, e somente só, indicar como, talvez, está sendo propagado e reproduzido um equívoco, uma confusão, no meu entender, quanto às propostas e ações do governo, na figura do MEC e, em última instância, na figura da presidenta Dilma Rousseff, bem como na interpretação que muitos estão tendo no que se refere a não aprovação da presidenta em relação ao famigerado kit.

Que a homofobia deva ser criminalizada sou o primeiro a dar apoio. Que qualquer tipo de discriminação racial, sexual e de qual for à motivação também seja devidamente punida, de igual modo sou favorável. Antes de qualquer coisa, se eu poderia dizer que levanto alguma bandeira – coisa que não faço -, eu diria levantar a bandeira da diversidade (sexual, religiosa, política, cultural, artística, científica, filosófica…). Mas o caso da suspensão desse kit não me parece merecer a pecha de uma atitude repressora ou acato a pressão da bancada religiosa (evangélicos e católicos – e, diga-se de passagem, com figuras medonhas como a do Pr. Silas Malafaia e a do Deputado Federal Anthony Garotinho) e da bancada da família – que sim, em muitos aspectos são bancadas retrógradas. A decisão da presidenta em suspender o tal kit me soa muito mais como uma atitude prudente, de bom senso e expressão de fortes compromissos democráticos.

O tal material versa sobre costumes e, para tanto, segundo o argumento da presidenta, carece de maior apreciação e discussão ampla na sociedade. Para além de dizer que a sociedade brasileira é machista, retrógrada e homofóbica, colocando num mesmo bolo (que supõe homogeneidade, o que não vejo nas sociedades modernas ocidentais), como se esta fosse puramente uníssona é, para dizer o mínimo, redutor e não nos faz avançar uma vírgula em nossa Democracia. Não estou fechando os olhos quanto à maioria conservadora e, em muitos casos, reacionária, existente em nossa sociedade – o que pode significar, na denúncia de Tocqueville, uma tirania da maioria. Contudo tal redução é tão ou mais nefasta quanto às manifestações conservadoras e autoritárias da estúpida bancada religiosa e da família. Ser composta – nossa sociedade – por uma maioria machista, não nos autoriza em nada exigir do governo posturas tão ou mais autoritárias quanto à desta maioria.

Veja, não sou ingênuo em supor que o puro diálogo entre os interesses diversos existentes no interior da sociedade, sem uma ação do poder público efetiva, irá nos trazer um amanhecer mais justo ou, melhor dizendo, menos excludente e violento em relação a tantas minorias – não apenas as minorias sexuais. Porém, no meu entender, uma profunda mudança de costumes, que passa necessariamente pela transformação da mentalidade de uma época (por isso minha ênfase em nos dizer modernos, por sermos fruto de um processo denso e intenso de radical transformação das mentalidades, nos permitindo, inclusive, vivenciar o atual momento de ampla e democrática discussão sobre o tema em questão, dentre tantos outros), encontra sim, na educação um grande veículo propulsor dessa transformação. Contudo – e me parece que foi essa a ponderação da presidenta – o cuidado está todo na forma, na maneira, no como ser realizado e conduzido, e antes, iniciado esse processo de esclarecimento.

Felicito sim a atitude da presidenta, que mais uma vez, demonstrou preparo, firmeza, sensibilidade, prudência e bom senso na decisão. Não caindo, portanto, – e agora retomo um outro Rousseau – no horripilante perigo de uma prática autoritária que, no ensinamento caro à Rousseau, do qual somos herdeiros, faz assentar na figura do Grande Legislador (e só nele encontra a sua expressão única e imediata verdadeira), o princípio da vontade geral. Antes, com todo o cuidado e prudência digo, me parece que a presidenta optou pelo outro Rousseau, aquele que nos fez democráticos, porque compassivos diante dos frágeis sofrendo das mais repugnantes desigualdades.

Tomemos cuidado nas rápidas, fáceis e sedutoras acusações generalizantes quando se trata de política e de temas, como no caso, tão delicados e bem mais espinhosos, por poderem desencadear conseqüências devastadoras para nós mesmos. Assim compreendo e vejo a postura da presidenta e a parabenizo pela bela demonstração de respeito à Democracia – esta que nos é tão cara e constantemente na vida política brasileira solapada -, antes que a qualquer grupo.

E agora, como penso ter me feito claro, corrijo meu inicial estado de espírito jocoso expresso, dando bem a medida do contrário.

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Na última quinta-feira (5) o STF votou favorável, por unanimidade, (10 votos a 0) ao reconhecimento da união homoafetiva. O ministro Antonio Dias Toffoli não pode votar por ter atuado como advogado-geral da União nos dois casos julgados na quarta-feira (4) pelos ministros do STF. Desse modo, os casais homossexuais que possuíam 112 direitos a menos que um casal heterossexual terão garantidos 111 direitos aos quais não tinham acesso. Apenas o direito relativo ao casamento civil ainda não se estende ao grupo.

Selecionei trechos dos pareceres de alguns dos ministros. Vejamos.

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O ministro Luiz Fux lembrou que homossexualismo não é crença, nem opção de vida. “Ainda mais se levarmos em conta a violência psicológica e física que a sociedade ainda tem contra os homossexuais”. Para o ministro, se a homossexualidade não é crime, não há por que impedir os homossexuais de constituírem família. “O homossexual, em regra, não pode constituir família por força de duas questões que são abominadas por nossa Constituição: a intolerância e o preconceito”. Segundo Fux, a Constituição prega uma sociedade plural, justa, sem preconceito, com valorização da dignidade da pessoa humana e destacando que todos os homens são iguais perante a lei. “A pretensão é que se confira jurisdicidade à união homoafetiva, para que [os casais] possam sair do segredo e do sigilo, vencer o ódio e a intolerância em nome da lei. O que se pretende é a equiparação à união estável. “Assim, a Suprema Corte concederá aos homossexuais mais que um projeto de vida: daremos projeto de vida e projeto de felicidade.”

A ministra Cármen Lúcia, declarou: “A forma escolhida para viver não pode esbarrar no Direito. Todas as formas de preconceito merecem repúdio”. A ministra foi enfática ao defender o combate à violência e ao preconceito. “Contra todas as formas de preconceito há o direito constitucional. [Os preconceitos] não podem se repetir sem que sejam lembrados como traço de momento infeliz da sociedade. A escolha por uma união homoafetiva é individual e única.”

O ministro Lewandowski também defendeu que a união homoafetiva estável, se aprovada, deve ser entendida como um quarto tipo de família – atualmente, existem a relação de casamento, a união estável e a monoparental. “Não há como escapar da evidência de que união homossexual é realidade empírica, e dela derivam direitos e deveres que não pode ficar à margem do Estado, ainda que não haja previsão legal para isso”, afirmou Lewandowski. Por analogia, ele estendeu o direito da união estável dos heteressexuais aos homossexuais enquanto o legislador não fizer leis a respeito.

Para o ministro Joaquim Barbosa, “o não reconhecimento da união homoafetiva simboliza a posição do Estado de que a afetividade dos homossexuais não tem valor e não merece respeito social. Aqui reside a violação do direito ao reconhecimento que é uma dimensão essencial do princípio da dignidade da pessoa humana”.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, o Supremo tem a obrigação de dar uma resposta no sentido de proteger os casais homossexuais, haja vista serem estes vítimas de preconceito e violência ainda. No seu dizer: “O limbo jurídico contribui inequivocamente para que haja quadro de maior discriminação, até para as práticas violentas que temos notícias. É dever do Estado a proteção e dever da jurisdição dar essa proteção se, de alguma forma, ela não foi concebida pelo legislador”.

A ministra Ellen Gracie afirmou: “O reconhecimento hoje, pelo Tribunal, desses direitos, responde a pessoas que durante longo tempo foram humilhadas, cujos direitos foram ignorados, cuja dignidade foi ofendida, cuja identidade foi denegrida e cuja liberdade foi oprimida. O Tribunal lhes restitui o respeito que merecem, reconhece seus direitos, restaura sua dignidade, afirma sua identidade e restaura a sua liberdade”.

Justificando seu voto, o ministro Marco Aurélio de Mello, afirmou que o Estado existe para auxiliar os indivíduos a realizar seus projetos de vida, incluindo àqueles que tem atração pelo mesmo sexo, e disse: “Se o reconhecimento da entidade familiar depende apenas da opção livre e responsável de constituição de vida comum para promover a dignidade dos partícipes, regida pelo afeto existente entre eles, então não parece haver dúvida de que a Constituição Federal de 1988 permite que seja a união homoafetiva admitida como tal”.

Para o relator da ação, o ministro Carlos Ayres Britto, os casais homossexuais deveriam ter direito a se casar, adotar filhos e registrá-los em seus nomes, deixar herança para o companheiro, incluí-lo como dependente nas declarações de imposto de renda e no plano de saúde. Britto apóia seu argumento na própria Constituição e lembrou que a mesma veda o preconceito em razão do sexo das pessoas. Além disso, afirmou que a Constituição, ao não prever a união de pessoas do mesmo sexo, não quis proibir a união homoafetiva. “Nada mais íntimo e privado para os indivíduos do que a prática da sua sexualidade”, disse.

No entendimento do ministro, se a união gay não é proibida pela legislação brasileira, automaticamente torna-se permitida. E, sendo permitida a união homoafetiva, ela deveria ter os mesmos direitos garantidos para as uniões estáveis de heterossexuais. Dois homossexuais, portanto, poderiam ser tratados como família. “A nossa magna carta não emprestou ao substantivo família nenhum significado ortodoxo”, acrescentou. “Não existe família de segunda classe ou família mais ou menos.”

O presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, enfatizou que a Constituição não exclui outras modalidades de entidade familiar. “[Ao tomar a decisão] o Supremo condenou todas as formas de discriminação, contrárias não apenas ao nosso direito constitucional, mas contrária à própria compreensão da raça humana à qual todos pertencemos com igual dignidade”, disse na leitura do seu voto. Peluso considerou ainda que a partir de agora cabe ao Congresso a responsabilidade de legislar sobre o tema. “Há uma convocação que a Corte faz para o Poder Legislativo para que assuma essa tarefa a que não se sentiu muito propenso a exercer: regulamentar essa equiparação.”

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Não mais funcionamos única e exclusivamente pela lógica patriarcal que era amparada pelo direito, onde o machismo era bastante privilegiado pela legislação. Os tempos são outros. Tal decisão do STF demonstra que, hoje, essa sociedade patriarcal enfrenta grandes entraves para respaldar-se na lei. Como afirma Gisele Ricobom*, em artigo na Carta Maior, esta sociedade tenta, através da discriminação, da intolerância e da violência, resistir aos novos tempos. Contudo bem adverte ela, “a realidade social é bastante distinta dos tempos de outrora”. Para ela, o que o STF trouxe foi um avanço em consonância com a realidade que vai além da prática e rompe, em certa medida, com o horizonte ideológico da comentada sociedade patriarcal, atrasada e conservadora, quanto a este aspecto. Pois além de “reconhecer a condição de muitos indivíduos até então desamparados pelo Estado e pelo Direito em razão da sua opção sexual. É uma realidade que deixou de ser invisível na sociedade atual e que não pode ser mais ignorada em nome de valores comportamentais que alguns hipocritamente querem impor a todos”.

Não se trata do STF estar legislando ou reescrevendo a Constituição, como alegam alguns, posto que, como diz ela, “não há norma que se sustente ao dar guarida a um preconceito, sob pena de tornar inoperante a própria eficácia dos direitos fundamentais […] as manifestações sexuais são de livre arbítrio do ser humano, como defendeu o Ministro, o que significa reconhecer que o direito não pode limitar ou mesmo regulamentar as várias formas de expressão sexual dos indivíduos, pois isto diz respeito a sua intimidade e a sua vida privada. Por que então haveria o direito de estabelecer diferenças em razão do comportamento sexual das pessoas, retirando a proteção de apenas determinado grupo? Realmente não há nenhum sentido.”.

Como afirmou o ministro Marco Aurélio, “A Igualdade é Colorida” – título de artigo seu em que trata da jurisprudência favorável aos direitos de homossexuais -. E eu afirmo que, desse modo, não apenas ganham os homossexuais, mas ganha a sociedade brasileira, ganha a Democracia.

(*) Doutora em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide e Professora da Unila.

Fontes:

http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,stf-retoma-julgamento-sobre-uniao-estavel-de-homossexuais,715367,0.htm

http://twitter.com/#!/STF_oficial

http://www.cartamaior.com.br/templates/analiseMostrar.cfm?coluna_id=5045

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Na Itália, o ex-premiê Massimo d’Alema, da oposição centro-esquerda, declarou: “Não se celebra a morte de um homem. Talvez se Bin Laden tivesse sido capturado e levado a julgamento, teria sido uma vitória mais significativa”.

“(…) Estou aliviada de certa maneira, mas tenho o sentimento de incerteza agora… Acredito na justiça… mas vocês não acham que olho por olho e o mundo se tornará cego?” Katy Perry, cantora norte-americana, em seu perfil no Twitter.

Deixando um pouco de lado as investigações e especulações – por vezes fantasiosas e conspiratórias demais – sobre a morte do terrorista, quero falar especificamente sobre a repercussão da notícia nos Estados Unidos e toda a festividade que causou. Na realidade, diante do que o mundo pôde ver, não há muito o que ser dito. Assim como me soou assustador quando vi, em alguns lugares do Oriente, toda a comemoração pelo atentado de 11 de setembro, essa euforia manifesta nas ruas, tendo como razão a morte, me causa o mesmo assombro. Não quero fazer vista grossa para a ameaça que o Bin Laden representava para o mundo, tão pouco isentá-lo de tantos crimes que cometeu, não seria estúpido a tal ponto.

Quando li os dois comentários que citei acima sobre o acontecido, fiquei reflexivo. Interessante notar duas pessoas de áreas completamente diversas, sem qualquer ligação, demonstrarem essencialmente o mesmo sentimento de espanto e reprovação diante da verdadeira panacéia comemorativa que tomou conta dos norte-americanos numa demonstração assustadora de sede por sangue. Mas claro, a maior potência militar do mundo só poderia produzir cidadãos tão belicosos quanto. Ironia a parte, penso que o assunto é muito, mas muito sério.

“Que sociedade é esta em que vivemos na qual um assassinato é motivo de comemoração? Qual a grande diferença entre nós e a barbárie reinante em outras épocas nas quais o suplício era utilizado como punição?” Questões como essas são levantas pela cientista social Isabella Jinkings que vê claramente a reprodução da máxima “olho por olho, dente por dente”, presente no Código de Hamurabi (a.C.) e, posteriormente, incorporado a Torá – Lei de Moisés. Preocupante, como ela nos alerta, é vermos isso se materializar num país que diz levantar a bandeira dos Direitos Humanos e da Democracia. Alarmante é ver a prática da justiça sendo confundida com assassinato. Concordo com o d’Alema quando diz que a vitória teria sido muito mais significativa se um julgamento tivesse ocorrido. E também concordo com a inquietação da Katy Perry.

Se houve alguma participação, direta ou indireta de setores da inteligência dos Estados Unidos, nos atentados de 11 de Setembro – suspeita levantada por inúmeros veículos de comunicação -, se de fato o Bin Laden foi assassinado, haja vista as especulações quanto ao momento que isso aconteceu (crise do governo Obama, o que algo como a morte do homem mais procurado do mundo serviria para recuperar a popularidade do presidente), se tornam secundárias, como afirma a já citada cientista social. O que salta aos nossos olhos diante dessas questões é notar a condição pela qual nós humanos estamos funcionando.

Não quero aqui eleger os norte-americanos como bode expiatório. Comentei acima do mesmo espanto que me causou a euforia de povos do Oriente ao saber dos ataques às torres gêmeas. Não compreendo muito bem a que tipo de valor moral as diversas culturas estão submetidas. Nem poderia, é coisa grandiosa demais para compreender. Mas não consigo não ver a vingança no horizonte de nossa condição, muito embora tantas leis e tratados tenham sido elaborados no sentido de frear esse que parece ser um ímpeto humano. E estou selecionando apenas um acontecimento de nossos tempos que acredito ilustrar bem meu ponto de vista.

Veja, não que o sentimento de vingança seja a raiz da questão, o problema, me parece, estar em ser uma “vingança vermelha”, onde a vida pouco importa e que, ainda por cima, se arvora como justiça. Fica a pergunta: Que humanidade é essa que forma tais mentalidades?

Como disse uma amiga (Ly Barreto), em conversa: “Felicidade para quem comemora! Ódio para quem perde… E assim caminha a humanidade!” Acredito que podemos até vislumbrar onde isso vai dar. Pesarosamente triste fico.

Fonte: http://www.isabellajinkings.com.br/wordpress/?p=435

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